Temos três contribuições cobradas anualmente:

• A primeira é a contribuição sindical, cujo cálculo do valor da cobrança é feito com base no capital social da empresa.

• A segunda contribuição é a Confederativa, que é cobrada de acordo com uma tabela, levando em consideração o número de funcionários registrados na empresa.

• A terceira contribuição é a Assistencial, que corresponde a 40% do piso salarial estabelecido na convenção coletiva.

Nesse caso, a empresa é cobrada pelo fato do CNAE (CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL) se enquadrar em nosso sindicato. Sendo assim, todas as empresas da região de Mato Grosso que tenham a sua atividade representada pelo sindicato são cobradas mesmo não sendo filiadas.

• Convênio Fecomércio, Unimed Cuiabá Saúde e Odonto com tabela diferenciada;

• Até 30% de desconto no Sesc Pantanal;

• 48% em diversos serviços do Sesc Mato Grosso;

• 20% nos cursos do Senac Mato Grosso;

• Até 25% desconto em aluguel espaço na Fecomércio-MT (auditório, plenário e sala de reunião);

• Orientação Jurídica Trabalhista via e-mail;

• 50% desconto no restaurante do Comerciário de MT;

• Serviço de EFICIÊNCIA TRIBUTÁRIA, com sistema próprio e moderno que revisa e levanta as melhores oportunidades tributárias em favor da sua empresa;

• Cursos gratuito para capacitação dos funcionários.

Uma convenção coletiva de sindicato, ou acordo coletivo de trabalho, é um pacto formal estabelecido por meio de negociações entre um sindicato que representa os interesses dos trabalhadores e um empregador ou um conjunto de empregadores. Seu propósito é estabelecer diretrizes e condições de emprego que se aplicarão a um grupo de funcionários em uma empresa específica, em um setor específico ou em uma indústria específica.

Essas convenções coletivas são uma prática difundida em muitos países e desempenham um papel crucial na regulamentação das relações laborais. Elas podem abranger diversas questões relacionadas ao emprego, tais como salários, jornada de trabalho, benefícios, períodos de férias, condições de trabalho, normas de segurança e outras. A finalidade dessas convenções é buscar um equilíbrio entre os interesses dos empregadores e dos trabalhadores, permitindo que ambos tenham participação na definição das condições de trabalho.

Vale lembrar que a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) extinguiu a obrigatoriedade do pagamento das contribuições. Ou seja, o pagamento é opcional para as empresas que optam por participar do sindicato patronal. No entanto, isso não significa que não pagar a contribuição seja a melhor opção.

Se você deseja ter um Sindicato Patronal forte e atuante, é recomendado que pague as contribuições. Dessa forma, sua empresa contribui para que o sindicato tenha recursos para representá-la da melhor maneira possível.

Não há consequências perante as leis em vigor. No entanto, para o sindicato, é claro que isso afetará seus compromissos financeiros. Torna-se fundamental uma reestruturação operacional para que possam sobreviver com um orçamento menor e, consequentemente, haverá um enfraquecimento do sindicato na representatividade das empresas.